O documento transcrito na sequência conserva a sua ortografia
original de quando foi publicado pelo Jornal a Gazeta de Notícias, na cidade do
Rio de Janeiro, num sábado em 12/03/1892. O assunto que está na lateral direita
da página 03 do periódico de n° 72 é a respeito da posse da 1ª Câmara Municipal
eleita pelo voto popular na Vila do Guarará.
A eleição realizada no final de janeiro e início fevereiro de
1892 foi à primeira na vida política da Vila do Guarará, que foi instalada em
01/02/1891. Neste pleito foram escolhidos os vereadores gerais e distritais,
conselheiros distritais e por fim o agente executivo (equivalente a prefeito na
atualidade) no dia 31/01//1892. A eleição para juízes de paz da sede e dos
distritos ocorreu no dia 01/02/1892. Mais adiante em 30/05/1892 foi realizada a
votação para escolha do Presidente do Estado de Minas Gerais, dois senadores e
quatro deputados. Como podemos observar as eleições para cargos políticos não
ocorriam todas no mesmo dia e somente os homens tinham direito ao voto.
Quando uma cadeira ficava ociosa por falecimento, renúncia ou
impedimento era convocado novo pleito para preenchimento do cargo declarado
vago. Este tipo de eleição geralmente tinha um comparecimento menor se
comparado com a anterior. Quando necessário era redigida uma ata para a
organização e preparo da documentação da mesa eleitoral um dia antes do pleito
para que não ocorresse imprevistos e fraudes no dia da votação. Vale ressaltar
que naqueles tempos não havia Justiça Eleitoral no Brasil e os serviços
eleitorais eram supervisionados de perto pelo Juiz de Paz de cada localidade.
****Abaixo
transcrevemos na íntegra a 1ª Ata de Posse conforme redigida na ocasião:
Acta da
sessão de posse da Camara Municipal da Villa do Guarará
Aos sete dias do mês de março, do anno de mil oito centos e
noventa e dois, no paço da Camara Municipal d’esta villa do Guarará, às 12
horas do dia, presentes os intendentes barão de Cattas Altas, presidente,
capitão Silvestre Henriques Furtado e Antonio Francisco de Souza o adjunto José
Ribeiro de Oliveira, pelo presidente foi aberta a sessão e nomeada uma
commissão para introduzir no salão os vereadores que se achavam na antesala.
Regressando a commissão precedida dos vereadores João Luiz Alves Vianna,
Francisco Gonçalves de Souza, Francisco José Bastos de Campos e Francisco
Carneiro, foi pelo presidente da camara prestado o solenne compromisso de bem e
… cumprir os deveres de seu cargo, promovendo quanto em si couber o bem estar e
prosperidade do municipio. Em seguida e successivamente, foi o mesmo
compromisso prestado por todos os vereadores presentes. Sendo o ex-presidente
da Intendencia, actual presidente da camara, e tendo sido eleitos vereadores os
Intendentes capitão Silvestre Henriques Furtado, Antonio Francisco de Souza e
adjunto José Ribeiro de Oliveira, conservaram-se todos no salão, occupando os
respectivos lugares.
Assim empossada a camara procedeu-se de accordo com o
disposto no art. 27 da lei de 14 de setembro de 1891, à eleição do
vice-presidente a qual deu o seguinte resultado: João Luiz Alves Vianna, 7
votos; José Ribeiro de Oliveira, 1 voto. Em seguida o presidente da intendencia
municipal, cuja missão finda hoje, o qual o actual presidente d’esta camara,
fez uma exposição relativa a passada administração, e pediu o concurso de seus
colegas para a realisação das medidas que o município reclama. Por deliberação
unanime da camara municipal da villa do Guarará foi expedido ao Exm. Dr.
presidente do Estado o seguinte telegrama: a camara municipal da villa do
Guarará em sua primeira sessão felicita a V. Ex. Pela completa e pacifica
reorganisação do glorioso Estado de Minas, e reclama em nome de seus munícipes,
a nomeação dos funcionários d’este foro. Foi igualmente resolvido se
consignasse na acta um voto de louvor e gratidão ao patriota Dr. Cesario Alvim,
pela sabia e criteriosa administração, graças a qual o Estado de Minas Gerais
conserva-se unido, prospero e feliz.
Achando-se presentes os cidadãos eleitos juizes de paz pelo
districto da villa do Guarará comendador Francisco Joaquim de Noronha e Silva,
Emygdio Braz dos Santos e José Fernandes Dias; pelo districto de Maripá
comendador Domiciano M. de Rezende e Antonio Ferreira Martins, e pelo de Bicas
Torquato A. de Carvalho, José Monteiro Torres e Alvaro Fernandes Dias, e os
presidentes dos diversos concelhos districtaes, sendo presidente do concelho
districtal da villa do Guarará Francisco Baptista de Alvarenga, do districto de
Maripá Antonio Ferreira Martins faltando com participação o presidente do
concelho districtal de Bicas, Francisco Barnabé da Fonseca Barroso, que
declarou acceitar o logar e tomar posse logo que possa comparecer.
Foi lido um officio do 3º juiz de paz do Maripá, Delphino da
Costa Carvalho, declarando não acceitar o cargo, ficou resolvido por esta
camara muncipal ao 1º immediato em votos ao 3º eleito Francisco Estevão de
Oliveira para tomar posse, sendo para isso officiado.
Foram convidados pelo Sr. presidente a tomarem o compromisso
do estylo de bem servir os referidos cargos, e os fizeram como consta do termo
que assignaram no livro proprio.
Ficou convocada uma outra sessão para amanhã, as 11 horas. Em
seguida, o vereador João Luiz Alves Vianna, pedindo a palavra. Lembrou a camara
a publicaçao da presente acta em umas das folhas da Capital Federal, o que foi
aprovado; em seguida. O Sr. presidente declarou que, tendo findado o mandato do
conselho da intendencia municipal, findava com elle os logares dos
funcionarios, para preenchimento de cujas vagas fará na próxima sessão as
indicações necessárias.
Dada a hora, o Sr. presidente declara encerrada a presente
sessão, do que para constar lavra a presente acta. Eu, José Ribeiro de Oliveira
e Silva, secretario interino.
Barão de Cattas Altas, presidente.
João Luiz Alves Vianna, vice-presidente.
Francisco Gonçalves de Souza.
Francisco José Bastos de Campos.
Antonio Francisco de Souza.
Silvestre Henriques Furtado.
Francisco Carneiro.
Nas linhas seguintes listamos alguns documentos do pleito de 1892:
Algumas assinaturas de eleitores da 3ª Seção de Guarará em 1892.
Esta listagem acima contempla todos os eleitores inscritos na 2ª Seção de Guarará em 1892.
