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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Ata de Posse da 1ª Câmara da Villa do Guarará

 

O documento transcrito na sequência conserva a sua ortografia original de quando foi publicado pelo Jornal a Gazeta de Notícias, na cidade do Rio de Janeiro, num sábado em 12/03/1892. O assunto que está na lateral direita da página 03 do periódico de n° 72 é a respeito da posse da 1ª Câmara Municipal eleita pelo voto popular na Vila do Guarará.

A eleição realizada no final de janeiro e início fevereiro de 1892 foi à primeira na vida política da Vila do Guarará, que foi instalada em 01/02/1891. Neste pleito foram escolhidos os vereadores gerais e distritais, conselheiros distritais e por fim o agente executivo (equivalente a prefeito na atualidade) no dia 31/01//1892. A eleição para juízes de paz da sede e dos distritos ocorreu no dia 01/02/1892. Mais adiante em 30/05/1892 foi realizada a votação para escolha do Presidente do Estado de Minas Gerais, dois senadores e quatro deputados. Como podemos observar as eleições para cargos políticos não ocorriam todas no mesmo dia e somente os homens tinham direito ao voto.

Quando uma cadeira ficava ociosa por falecimento, renúncia ou impedimento era convocado novo pleito para preenchimento do cargo declarado vago. Este tipo de eleição geralmente tinha um comparecimento menor se comparado com a anterior. Quando necessário era redigida uma ata para a organização e preparo da documentação da mesa eleitoral um dia antes do pleito para que não ocorresse imprevistos e fraudes no dia da votação. Vale ressaltar que naqueles tempos não havia Justiça Eleitoral no Brasil e os serviços eleitorais eram supervisionados de perto pelo Juiz de Paz de cada localidade.


****Abaixo transcrevemos na íntegra a 1ª Ata de Posse conforme redigida na ocasião:


Acta da sessão de posse da Camara Municipal da Villa do Guarará

Aos sete dias do mês de março, do anno de mil oito centos e noventa e dois, no paço da Camara Municipal d’esta villa do Guarará, às 12 horas do dia, presentes os intendentes barão de Cattas Altas, presidente, capitão Silvestre Henriques Furtado e Antonio Francisco de Souza o adjunto José Ribeiro de Oliveira, pelo presidente foi aberta a sessão e nomeada uma commissão para introduzir no salão os vereadores que se achavam na antesala. Regressando a commissão precedida dos vereadores João Luiz Alves Vianna, Francisco Gonçalves de Souza, Francisco José Bastos de Campos e Francisco Carneiro, foi pelo presidente da camara prestado o solenne compromisso de bem e … cumprir os deveres de seu cargo, promovendo quanto em si couber o bem estar e prosperidade do municipio. Em seguida e successivamente, foi o mesmo compromisso prestado por todos os vereadores presentes. Sendo o ex-presidente da Intendencia, actual presidente da camara, e tendo sido eleitos vereadores os Intendentes capitão Silvestre Henriques Furtado, Antonio Francisco de Souza e adjunto José Ribeiro de Oliveira, conservaram-se todos no salão, occupando os respectivos lugares.

Assim empossada a camara procedeu-se de accordo com o disposto no art. 27 da lei de 14 de setembro de 1891, à eleição do vice-presidente a qual deu o seguinte resultado: João Luiz Alves Vianna, 7 votos; José Ribeiro de Oliveira, 1 voto. Em seguida o presidente da intendencia municipal, cuja missão finda hoje, o qual o actual presidente d’esta camara, fez uma exposição relativa a passada administração, e pediu o concurso de seus colegas para a realisação das medidas que o município reclama. Por deliberação unanime da camara municipal da villa do Guarará foi expedido ao Exm. Dr. presidente do Estado o seguinte telegrama: a camara municipal da villa do Guarará em sua primeira sessão felicita a V. Ex. Pela completa e pacifica reorganisação do glorioso Estado de Minas, e reclama em nome de seus munícipes, a nomeação dos funcionários d’este foro. Foi igualmente resolvido se consignasse na acta um voto de louvor e gratidão ao patriota Dr. Cesario Alvim, pela sabia e criteriosa administração, graças a qual o Estado de Minas Gerais conserva-se unido, prospero e feliz.

Achando-se presentes os cidadãos eleitos juizes de paz pelo districto da villa do Guarará comendador Francisco Joaquim de Noronha e Silva, Emygdio Braz dos Santos e José Fernandes Dias; pelo districto de Maripá comendador Domiciano M. de Rezende e Antonio Ferreira Martins, e pelo de Bicas Torquato A. de Carvalho, José Monteiro Torres e Alvaro Fernandes Dias, e os presidentes dos diversos concelhos districtaes, sendo presidente do concelho districtal da villa do Guarará Francisco Baptista de Alvarenga, do districto de Maripá Antonio Ferreira Martins faltando com participação o presidente do concelho districtal de Bicas, Francisco Barnabé da Fonseca Barroso, que declarou acceitar o logar e tomar posse logo que possa comparecer.

Foi lido um officio do 3º juiz de paz do Maripá, Delphino da Costa Carvalho, declarando não acceitar o cargo, ficou resolvido por esta camara muncipal ao 1º immediato em votos ao 3º eleito Francisco Estevão de Oliveira para tomar posse, sendo para isso officiado.

Foram convidados pelo Sr. presidente a tomarem o compromisso do estylo de bem servir os referidos cargos, e os fizeram como consta do termo que assignaram no livro proprio.

Ficou convocada uma outra sessão para amanhã, as 11 horas. Em seguida, o vereador João Luiz Alves Vianna, pedindo a palavra. Lembrou a camara a publicaçao da presente acta em umas das folhas da Capital Federal, o que foi aprovado; em seguida. O Sr. presidente declarou que, tendo findado o mandato do conselho da intendencia municipal, findava com elle os logares dos funcionarios, para preenchimento de cujas vagas fará na próxima sessão as indicações necessárias.

Dada a hora, o Sr. presidente declara encerrada a presente sessão, do que para constar lavra a presente acta. Eu, José Ribeiro de Oliveira e Silva, secretario interino.

Barão de Cattas Altas, presidente.

João Luiz Alves Vianna, vice-presidente.

Francisco Gonçalves de Souza.

Francisco José Bastos de Campos.

Antonio Francisco de Souza.

Silvestre Henriques Furtado.

Francisco Carneiro.


Nas linhas seguintes listamos alguns documentos do pleito de 1892:

Algumas assinaturas de eleitores da 3ª Seção de Guarará em 1892.





Esta listagem acima contempla todos os eleitores inscritos na 2ª Seção de Guarará em 1892.


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