Impostos X Emancipação

 

Desde os tempos mais remotos da existência humana a cobrança de impostos, taxas e tributos fazem parte da vida de quase todo cidadão. Com o passar de décadas e séculos algumas cobranças evoluíram, outras se fundiram ou se criaram novas formas de taxar as pessoas.

Os motivos para as cobranças ao longo da história quase não mudavam. O ponto mais comum era que boa parte do valor arrecadado seria revertido para o bem estar das pessoas em suas cidades e vilas, algo que nem sempre se concretizava e assim gerava revoltas e descontentamentos.

Seguindo este parâmetro de comportamento no caso do Brasil no século XIX, em especial, muitas revoltas e conflitos ocorreram de norte a sul deste vasto território continental. Os constantes e às vezes vultuosos pagamentos aos governos locais e a não reversão de parte dos valores em serviços básicos geravam muitos conflitos e até mesmo era o motivo para que distritos buscassem sua emancipação da cidade sede.

O surgimento de parte de cidades a partir da segunda metade do século XIX em Minas Gerais e algumas regiões do Brasil pode ser explicado por este fator comportamental ligado a cobrança de impostos que não eram revertidos na forma esperada pela comunidade pagadora. Há controvérsias sobre o assunto e defensores deste ponto de vista. Alguns apontam que este era apenas o estopim para justificar a emancipação de um lugar. Outros defendem que a busca por uma melhor condição de vida para a população e desenvolvimento para o local requerente era o verdadeiro motivo para engajar uma campanha em prol da emancipação de um distrito em relação a sua sede.

Neste caminho podemos citar a situação vivida pelo então Distrito do Espírito Santo, que pertencia a Vila de Mar de Espanha. Alguns moradores se apoiando na questão da falta de reversão de parte dos impostos, taxas e tributos pagos começaram a se organizar em prol da emancipação do local a partir de 1889. Este cenário foi ganhando forças e adeptos até conseguir seu objetivo que era a emancipação em 05/12/1890.

Instalada a nova vila em 01/02/1891 o cenário de cobranças de impostos, taxas, licenças e afins mantinham-se como carro chefe junto a Intendência Municipal para a manutenção das despesas e investimentos por parte do poder público nas necessidades diárias do povo. Conforme a Vila se consolidava, os interesses de grupos políticos iam surgindo aos poucos e este fator acabava prejudicando a distribuição correta e uniforme da aplicação dos recursos arrecadados nos distritos existentes. Assim, voltamos no velho ponto que norteou a emancipação nossa lá atrás e que com o passar de décadas foi uma das causas para que os Distritos de Bicas e Maripá viessem a buscar seu caminho de vida autônoma através da emancipação.

De certo a lição que podemos extrair neste pequeno texto ao olhar os livros de cobranças de impostos e taxas da Vila do Espírito Santo do Guarará, na primeira década de vida autônoma, é que o jogo de interesses sempre vai estar à frente do bem estar da comunidade. Em alguns momentos novas formas de cobranças poderão ser instituídas a qualquer instante com ou sem apoio popular.

Bloco de anotações de Impostos, Licenças e taxas de 1891, 1893 e 1896

Recibo de 1891 em nome de Manoel João Giestal do Distrito de Maripá.

Recibo de 1891 em nome de Joaquim Coelho de Faria do Distrito de Bicas.

Recibo de 1891 em nome de Fidelino Félix Pereira no Distrito Sede de Guarará.

Recibo do ano de 1893 de José Fernandes de Santana na Sede em Guarará.

Recibo do ano de 1893 de Manoel Portes Carneiro em Bicas.

Recibo do ano de 1893 de Ambrósio Bianco em Maripá.

Reflexão Histórica

 

Fugindo um pouco ao estilo de nossas matérias, apresentamos uma sequência de fotos produzidas a partir da Torre da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo em 26/09/22. As imagens de uma manhã nublada possibilitam ver as construções da área central de Guarará de outro ângulo.

O destaque fica por conta dos imóveis que possuem cobertura com telha francesa e outra parte que adota telhas cerâmicas em modelos mais recentes como a romana e portuguesa, além da galvanizada. Esta comparação permite observar que as famosas telhas curvas produzidas até parte da segunda metade do século XIX perderam seu espaço por completo nas construções mais antigas de Guarará.

Até o final da década de 1970 alguns imóveis antigos urbanos ainda possuíam as famosas telhas curvas em seus telhados. Com o avanço de novos modelos mais acessíveis e seguros, a mudança foi sendo feita sem que se notasse. Um dos motivos pode ter sido a falta das telhas curvas mesmo que usadas para reposição quando necessário. Atualmente, alguns poucos imóveis na área rural ainda possui as telhas curvas. Ranchos, paióis e moinhos são os grandes detentores deste tipo de telha na zona rural de Guarará.

Aos poucos sem percebermos uma parte do passado foi sendo perdida para sempre sem notarmos. A maioria das pessoas não se lembra de olhar para o telhado dos imóveis. A contemplação fica restrita na maior parte das vezes a parte estética das paredes, portas, janelas e varandas. Desta forma, o telhado passa despercebido por longos tempos e quando as mudanças são feitas, estas são poucos observadas pelas pessoas.

Boa parte dos acontecimentos de nossa cidade e região foram conversados e decididos embaixo dos telhados coloniais de telhas curvas e num tempo mais recente já embaixo das telhas francesas, que também começam a dar seu adeus em muitos lugares sem alarde.

E assim, uma cidade vai sofrendo transformações, às vezes lenta ou rápida, sem que boa parte de seus habitantes possam perceber, a tempo de registrar. No mesmo parâmetro caminha a história nas pequenas cidades. Sem ser notada ela vai passando junto com o tempo e os fatos que não vão sendo registrados. Eles vão ficando perdidos nos caminhos encobertos pela poeira e preocupações da vida moderna, até se apagarem das mentes frias em definitivo.  Daí a necessidade de serem feitos os anotações históricas do momento atual pensando nas gerações futuras de nossa cidade e região.

O comparativo entre telhas foi uma forma de chamar atenção para o ponto crítico e o descaso com que a história documentada em Guarará e boa parte de nossa região imediata é vista em nível geral. Precisamos evoluir na questão de preservação e na realização de registros visando informações acessíveis sobre diversos assuntos para o futuro próximo.