Eleições Década de 1890

Após a emancipação e a instalação administrativa da Villa do Guarará ocorrida em 01/02/1891, às eleições passaram a ser realizadas no Distrito Sede (Guarará) e em São José de Bicas e Maripá. Cada distrito contabilizava sua contagem das urnas e depois se somava o resultado geral que era divulgado pela Intendência Municipal até 1892 e posteriormente, pela Câmara Municipal da Villa do Guarará que era a responsável pela realização da eleição em seu território. O ponto de votação passou da Igreja Matriz para a escola pública na área urbana dos distritos ou a sede administrativa de cada Conselho Distrital, conforme as particularidades encontradas no período próximo da eleição.

Na 1ª eleição geral realizada na Villa do Guarará em 1892 acrescentaram-se as vagas para o cargo de Conselheiro Distrital e Agente Executivo, com os cargos eletivos que já existiam em pleitos anteriores. As eleições eram registradas em folhas avulsas que depois eram ordenadas e arquivadas dobradas em maços. Em alguns momentos os registros eram feitos diretamente em livros que eram usados nos anos seguintes.

Os alistamentos eleitorais eram em intervalos de 01 ou 02 anos e sempre realizados pela Câmara Municipal com supervisão do Delegado de Polícia e do Juiz de Paz, que na maioria das situações assinava as listas nominativas de eleitores cadastrados e os respectivos títulos de eleitor. Uma cópia da documentação produzida pelo Alistamento Eleitoral ficava nos arquivos da Câmara Municipal e outra era remetida ao fórum da Comarca, que ficava em Mar de Espanha. Naquele tempo não havia Justiça Eleitoral, criada somente em 24/02/1932 através do Decreto 21.076. Os questionamentos surgidos após a promulgação dos resultados eram resolvidos pela Câmara Municipal e a Justiça Comum da Comarca, com a intervenção em alguns casos do Juiz de Paz.

Na década de 1890 ainda havia grande restrição quanto a quem tinha o direito ao voto em nossa cidade. Aliás, esse era um fato comum em todo país. O número de eleitores não era grande se comparado com a população total da Villa do Espírito Santo do Guarará que expandia rapidamente. O coronelismo imperava imponente em todos os distritos com disputas acirradas e às vezes com uso de coação e violência por parte de jagunços e cabos eleitorais. A força policial pequena, pouco agia nestas situações. O sistema eleitoral era frágil e seu controle ficava nas mãos de um pequeno grupo. O constante e burocrático alistamento eleitoral na maioria das vezes não eliminava problemas e irregularidades em listas de votantes.

Abaixo temos o exemplo de parte do Alistamento Eleitoral da 3ª Seção do Distrito Sede do Guarará. Geralmente, as informações continham nome do eleitor, idade, filiação, profissão, estado civil, nacionalidade e o campo observações.

 

OBS.: A denominação “Villa do Espírito Santo do Guarará” surgiu através da Lei Estadual nº 84 de 06/06/1894.

Eleições Século XIX Distrito do Espírito Santo

 

No século XIX as eleições ocorridas no Distrito do Espírito Santo, pertencente a Mar de Espanha eram realizadas no interior da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo desde a década de 1860 até a emancipação política em 05/12/1890. Naquela ocasião o número de eleitores inscritos era muito reduzido. Somente alguns cidadãos livres do sexo masculino tinham direito ao voto. Em geral, eles precisavam saber ler e escrever o mínimo e ter uma condição de prestígio junto à sociedade local, além de certa condição financeira para fazer jus à condição de eleitor.

Devido às condições precárias de deslocamento até a Igreja Matriz do Divino Espírito Santo para exercer o direito ao voto, muitos eleitores não compareciam à seção eleitoral. As distâncias por menores que fossem eram feitas a cavalo, carroças ou até mesmo através de carro de boi. Alguns deslocavam quase o dia todo a pé de sua residência até o local de votação. Em algumas ocasiões as chuvas, enchentes junto à precariedade de estradas e pontes dificultavam ou até mesmo impedia a chegada dos eleitores na seção eleitoral em tempo hábil. O desinteresse pelo pleito em diversas ocasiões motivava grande abstenção de eleitores em razão de questões políticas, ou até mesmo desconhecimento do dia do pleito e dos candidatos a cada cargo em disputa.

As eleições geralmente eram para Juiz de Paz, Deputado Provincial, Senador, Governador, Vereador Distrital, Delegado de Polícia. O pleito não ocorria durante todo o dia. Em algumas ocasiões começavam no final da manhã e ia até por volta das 15 ou 16 horas, ou até antes. A votação era por cédulas previamente conferidas que depois de preenchidas pelo eleitor eram depositadas numa urna em frente aos mesários. Antes de iniciar a votação a urna era inspecionada pelo presidente da seção perante aos mesários e alguns eleitores para que atestassem a elegibilidade do ato. Mesmo se tratando de um tempo distante e de recursos precários, as semelhanças entre as eleições atuais são grandes.

Em 30/11/1885 na eleição para deputado provincial somente 59, eleitores inscritos votaram no Distrito do Espírito Santo englobando a sede, São José de Bicas e Arraial do Córrego do Meio. Houve uma grande abstenção por parte de pessoas mais esclarecidas segundo conseguimos apurar. O motivo de tanta ausência não foi identificado, mas anos depois muitos desses nomes ausentes nesta eleição figuravam no abaixo-assinado 30/06/1890 em prol da emancipação do Distrito do Espírito Santo. Ao todo 61 eleitores deixaram de comparecer à eleição. Dentre os ausentes podem citar: Francisco Ignácio de Andrade Goulart, o futuro Barão de Mar de Espanha que perderia a honraria, Altivo José da Cunha, bisneto de Domingos Ferreira Marques, Marcelino Dias Tostes, fundador de Pequeri, Dr. José Joaquim Monteiro de Castro e Carlos Dutra de Moraes.

Em 1887 foi realizado um novo alistamento eleitoral no Distrito do Espírito Santo e o número de eleitores expandiu-se. Esse alistamento ficava a cargo das autoridades do Distrito que reportavam a documentação a Câmara de Mar de Espanha para expedição do título de eleitor. Pouco tempo depois em 27/12/1887 ocorreu outra eleição para deputado provincial novamente no interior da Igreja Matriz iniciando às 9 horas da manhã e terminando às 14 horas com um comparecimento de 95 votantes. O nome e o número de eleitores ausentes não foram relatados na ata de apuração. Além da Igreja Matriz, as eleições poderiam ocorrer na casa de instrução pública localizada na sede do Distrito do Espírito Santo, caso houvesse imprevisto quanto à realização na Igreja Matriz.

A entrega do título de eleitor ocorria somente ao seu titular na presença do Juiz de Paz do Distrito do Espírito Santo. Os eleitores iam assinando uma folha um após o outro registrando o número de seu título de eleitor, conforme exemplo abaixo. Posteriormente, essa listagem era remetida para ser arquivada na Comarca de Mar de Espanha.

Abaixo temos a relação de alguns eleitores do Distrito do Espírito Santo em 1890.

Administração Villa do Guarará na década de 1890

 

Após a emancipação política em 05/12/1890, a instalação da Intendência da Villa do Guarará ocorreu somente em 01/02/1891. A gestão administrativa da nova Villa recém instalada ficou a cargo do Intendente Municipal (semelhante ao posto de prefeito na atualidade). Essa função foi ocupada por Antônio José Gomes Bastos, o 2.º Barão de Catas Altas, até a eleição geral de 31/01/1892, quando foram eleitos os vereadores e o agente executivo municipal.

Definidos os trâmites oficiais e funcionais, tem início a gestão da cidade que estava dividida em três distritos compostos pela Sede que era Guarará e Forquilha, Bicas juntamente com Santa Helena e Maripá. Os distritos da Forquilha e Santa Helena nunca foram instalados. Esses três Distritos juntos iriam compor a Villa do Guarará e cada um deles tinha sua administração que prestava contas ao Agente Executivo e à Tesouraria da Câmara, mensalmente. A administração dos distritos ficava a cargo do Conselho Distrital que era composto por um pequeno grupo de cidadãos eleitos pelo voto popular e com suplentes em cada localidade. A fiscalização e aprovação das contas de cada conselho distrital ficavam a cargo dos vereadores por meio de comissões internas.

Cada Conselho Distrital tinha seu estatuto de funcionamento que era aprovado em sessões públicas nos distritos sendo, posteriormente, remetido para análise/ajustes e aprovação final da Câmara Municipal. O Conselho Distrital possuía orçamento próprio previamente discutido e aprovado através de comissões no legislativo local. As despesas realizadas por cada Conselho Distrital eram dentro dos respectivos valores aprovados no orçamento anual de cada distrito.

 

Era o Conselho Distrital que, após autorização do Agente Executivo, realizava as obras demandadas em sua jurisdição. A aquisição de produtos e mercadorias era feito por cada distrito e, posteriormente, a nota fiscal ou o recibo era encaminhado aos cuidados do tesoureiro da Câmara Municipal que realizava os pagamentos, após autorização do agente executivo. Quando se tratava da aquisição de algum item que não era encontrado no comércio local dos distritos, esse era adquirido pela Câmara Municipal da Villa do Espírito Santo do Guarará e depois repassado ao distrito solicitante. Esse sistema de governo perdurou por várias décadas, vindo a perder força no início da década de 1930, em nossa cidade. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outra função do Conselho Distrital era receber as solicitações e demandas da população que estava em seus limites e posteriormente encaminhar ao Agente Executivo e à Câmara Municipal para que fossem ou não atendidos os pedidos. Era um processo um pouco burocrático e às vezes demorado, mesmo com a proximidade territorial dos lugares junto à sede administrativa que era a Villa do Guarará. A intenção desse sistema era evitar a sobrecarga da Câmara Municipal que possuía um quadro de funcionários bastante reduzido. Em algumas ocasiões, o Conselho Distrital também atuava como mediador em atritos de diversas naturezas existentes na sua jurisdição.

Como podemos observar, o papel de cada Conselho Distrital que formava a Villa do Espírito Santo do Guarará era bastante amplo e complexo com atividades que iam além do caráter administrativo. Ações de bem-estar e amparo a doentes, pobres, mendigos e enterramento de indigentes também passavam pelo crivo de cada Conselho Distrital. Na verdade, os conselhos distritais se existissem hoje nas pequenas cidades receberiam o nome de subprefeituras.

Os documentos abaixo ilustram um pouco das atividades de cada Conselho Distrital que compunha a Vila do Espírito Santo do Guarará entre 1895 e 1896. Alguns registros eram realizados em papel com cabeçalho timbrado e outros escritos de próprio punho pelo Presidente ou Secretário do Conselho Distrital em todas as partes do documento. Essa curiosidade acerca da administração de nossa terra era desconhecida pela maioria das pessoas e agora tornamos pública essa particularidade histórica que existiu por muitos anos em Guarará e seus Distritos.

 

 

 

 

 

Escola Ferreira Marques

 

O prédio da Escola Municipal Ferreira Marques é sem dúvida um os imóveis mais imponentes localizados no Largo do Divino. No passado era essa a denominação da Praça do Divino entre os antigos moradores de Guarará e região.

A beleza do imóvel se destaca no cenário pacato da região central de Guarará desde a sua construção entre 1924/25 pelo Governo de Minas Gerais.  Seus contornos externos não sofreram mudanças drásticas que o descaracterizassem. Suas linhas arquitetônicas permanecem com poucas alterações no visual. As maiores alterações são encontradas no interior do imóvel que ao longo do tempo foi passando por diversas adequações para melhor atender professores, alunos e funcionários com maior conforto e segurança.

Anteriormente, a escola funcionava num grande sobrado datado da penúltima década do século XIX desde a sua inauguração em 30/05/1909. Imóvel este que pertenceu ao Sr. Antônio José Gomes Bastos, o 2º Barão de Catas Altas, título recebido em 1887. Ele foi o cidadão responsável pela emancipação política do Distrito do Espírito Santo em 05/12/1890, que veio a ser denominado Vila do Guarará a partir de 1891.

Após vários anos de uso, este sobrado já apresentava sinais de desgastes irreversíveis pela ação do tempo. A solução encontrada na ocasião foi à demolição para ser erguido o atual imóvel da Escola Municipal Ferreira Marques. Infelizmente, foi uma grande perda histórica para o município, já que o antigo sobrado presenciou cenas importantes da vida social e política de nossa cidade em tempos passados.

O majestoso imóvel da Escola Municipal Ferreira Marques com o passar de décadas incorporou-se na paisagem pitoresca do Largo do Divino juntamente com outros imóveis do entorno, tornando se um verdadeiro ícone e cartão postal da cidade. Seu valor cultural é imenso para o município. Na atualidade, o imóvel é um bem histórico inventariado desde 2007 devido a seu legado a serviço da educação municipal e regional. Recentemente foi aberto pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural o processo que visa o tombamento municipal da parte antiga da Escola Municipal Ferreira Marques.