Administração Villa do Guarará na década de 1890

 

Após a emancipação política em 05/12/1890, a instalação da Intendência da Villa do Guarará ocorreu somente em 01/02/1891. A gestão administrativa da nova Villa recém instalada ficou a cargo do Intendente Municipal (semelhante ao posto de prefeito na atualidade). Essa função foi ocupada por Antônio José Gomes Bastos, o 2.º Barão de Catas Altas, até a eleição geral de 31/01/1892, quando foram eleitos os vereadores e o agente executivo municipal.

Definidos os trâmites oficiais e funcionais, tem início a gestão da cidade que estava dividida em três distritos compostos pela Sede que era Guarará e Forquilha, Bicas juntamente com Santa Helena e Maripá. Os distritos da Forquilha e Santa Helena nunca foram instalados. Esses três Distritos juntos iriam compor a Villa do Guarará e cada um deles tinha sua administração que prestava contas ao Agente Executivo e à Tesouraria da Câmara, mensalmente. A administração dos distritos ficava a cargo do Conselho Distrital que era composto por um pequeno grupo de cidadãos eleitos pelo voto popular e com suplentes em cada localidade. A fiscalização e aprovação das contas de cada conselho distrital ficavam a cargo dos vereadores por meio de comissões internas.

Cada Conselho Distrital tinha seu estatuto de funcionamento que era aprovado em sessões públicas nos distritos sendo, posteriormente, remetido para análise/ajustes e aprovação final da Câmara Municipal. O Conselho Distrital possuía orçamento próprio previamente discutido e aprovado através de comissões no legislativo local. As despesas realizadas por cada Conselho Distrital eram dentro dos respectivos valores aprovados no orçamento anual de cada distrito.

 

Era o Conselho Distrital que, após autorização do Agente Executivo, realizava as obras demandadas em sua jurisdição. A aquisição de produtos e mercadorias era feito por cada distrito e, posteriormente, a nota fiscal ou o recibo era encaminhado aos cuidados do tesoureiro da Câmara Municipal que realizava os pagamentos, após autorização do agente executivo. Quando se tratava da aquisição de algum item que não era encontrado no comércio local dos distritos, esse era adquirido pela Câmara Municipal da Villa do Espírito Santo do Guarará e depois repassado ao distrito solicitante. Esse sistema de governo perdurou por várias décadas, vindo a perder força no início da década de 1930, em nossa cidade. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outra função do Conselho Distrital era receber as solicitações e demandas da população que estava em seus limites e posteriormente encaminhar ao Agente Executivo e à Câmara Municipal para que fossem ou não atendidos os pedidos. Era um processo um pouco burocrático e às vezes demorado, mesmo com a proximidade territorial dos lugares junto à sede administrativa que era a Villa do Guarará. A intenção desse sistema era evitar a sobrecarga da Câmara Municipal que possuía um quadro de funcionários bastante reduzido. Em algumas ocasiões, o Conselho Distrital também atuava como mediador em atritos de diversas naturezas existentes na sua jurisdição.

Como podemos observar, o papel de cada Conselho Distrital que formava a Villa do Espírito Santo do Guarará era bastante amplo e complexo com atividades que iam além do caráter administrativo. Ações de bem-estar e amparo a doentes, pobres, mendigos e enterramento de indigentes também passavam pelo crivo de cada Conselho Distrital. Na verdade, os conselhos distritais se existissem hoje nas pequenas cidades receberiam o nome de subprefeituras.

Os documentos abaixo ilustram um pouco das atividades de cada Conselho Distrital que compunha a Vila do Espírito Santo do Guarará entre 1895 e 1896. Alguns registros eram realizados em papel com cabeçalho timbrado e outros escritos de próprio punho pelo Presidente ou Secretário do Conselho Distrital em todas as partes do documento. Essa curiosidade acerca da administração de nossa terra era desconhecida pela maioria das pessoas e agora tornamos pública essa particularidade histórica que existiu por muitos anos em Guarará e seus Distritos.